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Artigo publicado na Revista Consulex, em 2009. Não há modelo unívoco de separação de Poderes no mundo e muito menos no Brasil. Nossa história constitucional demonstra que o princípio da separação dos Poderes pode ser incorporado aos textos constitucionais de diferentes maneiras. A Constituição de 1824 não falava, expressamente, em independência dos Poderes, que não […]