Artigo publicado no Jornal O Globo, em 15.09.2017
por Joaquim Falcão e Ivar Hartmann
Se tivesse proibido o procurador-geral da República de apresentar nova denúncia contra Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria de fato destituído Rodrigo Janot antes do término de seu mandato. Amarrando-lhe as mãos.
Ao contrário, adiando a decisão para a próxima quarta-feira, o prazo fica irrelevante. O Supremo poderia ter afirmado explicitamente que a denúncia com base na delação da JBS é possível. Ou seja, poderia ter decidido com ação, mas decidiu com inação. Ao deixar de julgar, o tribunal disse simplesmente o seguinte: é possível denunciar até o último dia do mandato. Deu ganho de causa a Janot. A denúncia é legal e está aí. E, mais ainda, é perfeitamente normal. Anormal é o pedido de suspeição feito pela defesa de Michel Temer.
Dados do Supremo em Números da FGV Direito Rio mostram que o antecessor de Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, apresentou mais de vinte denúncias no último mês de seu mandato. É o natural completar do trabalho. Até em seu penúltimo dia útil, Gurgel ofereceu denúncia — que inclusive foi recebida pelo Supremo mais tarde.
Ao contrário, de 1988 para cá, nenhum pedido de suspeição contra o detentor do cargo máximo do Ministério Público Federal havia sido apresentado. Ou seja, inusitado é o pedido de suspeição. Normal é apresentar muitas denúncias em fim de mandato.
Em reação às denúncias oferecidas pela instituição PGR, a defesa de Temer questiona a pessoa de Rodrigo Janot. Personaliza um debate que deveria ser sobre provas. Não responde com explicações, mas com ataques, agora invalidados pelo Supremo. No fundo, o pedido de Temer pela suspeição de Janot mais parece um pedido de prevenção contra a Justiça. Quase uma obstrução. Temer não quer ser julgado. Decisivamente, não quer correr este risco. Por quê?
Porque embora as provas da delação da JBS sejam importantes, elas não estão sozinhas. O que Temer poderia explicar é como dois denunciados — Loures e Geddel — um pego com uma mala com R$ 500 mil e outro com um apartamento contendo R$ 51 milhões em dinheiro vivo, tiveram, cada um, salas contíguas à sala da Presidência do próprio Temer.
Esqueçam tudo. As discussões jurídicas, as doutrinas, e lembremos o que Luís Roberto Barroso disse: o problema com certas teorias são os fatos. De resto, a sequência é Raquel Dodge. Que, por enquanto, não precisa fazer nada. As denúncias seguirão seu caminho natural mesmo que Dodge não as apoie. Mas, em algum momento, será chamada a se pronunciar sobre o mérito das acusações. E como ela vai explicar os fatos evidenciados e palpáveis? Anulando-os?
