Artigo publicado no site Jota, em 13.04.2015 (Acesse aqui)
O nome do atual presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, circula em várias notícias como candidato ao Supremo. O que não deixa de ser uma homenagem ao presidente e aos advogados. Ter um de seus líderes considerado para tão importante cargo na República. Ao mesmo tempo, porém, levanta questão que extrapola eventual candidatura. Uma questão institucional da OAB.
Nunca até hoje, ao menos do que se saiba, um presidente da OAB, e em exercício do cargo, foi candidato ao Supremo. Ou tenha sido ministro logo depois do exercício da presidência. Será este precedente, se aberto, prejudicial ou favorável à representação dos advogados brasileiros?
O que está em jogo é a independência da OAB frente, não somente ao Supremo, mas aos demais poderes constituídos. É a presidente da República quem indica. O Senado quem escolhe. O presidente da OAB jura “pugnar” pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
Todos sabem que o processo de escolha de um novo ministro é processo eminentemente político. Onde a busca de múltiplos apoios e influências é necessária. Será extremamente difícil separar a pessoa do candidato, do presidente da OAB.
Nada indica que qualquer linha divisória entre a pessoa ou o presidente esteja em jogo agora. Mesmo porque o Presidente Marcus Vinicius já declarou não ser candidato à vaga. A questão é de avaliação de riscos futuros. O risco de que no futuro esta possibilidade venha a ser aberta. Mesmo se for, deve aceitar? A OAB pode vir a ser trampolim para o Supremo ou para qualquer tribunal superior?
A título de mera ilustração, vejam os riscos que podem ocorrer. Atualmente, o presidente do STF, ministro Lewandowski, propõe um projeto de lei para a Loman. Decisivo para o exercício da advocacia. Diante dele, a OAB tem o dever de se pronunciar, criticar, propor, atuar e participar com a mais absoluta independência. Nem sempre vão coincidir os interesses da magistratura com os da advocacia.
Ao mesmo tempo, trata-se do presidente do Supremo, que como é público e notório, normalmente é ouvido nas indicações para ministro do Supremo. É situação de potencial constrangimento ético e político a mera possibilidade do presidente da OAB ser candidatável, mesmo sem querer.
Para que este constrangimento não ocorra, alguns até consideram oportuno e interessante criar a previsão de que membros da diretoria não podem ser candidatos ou aceitar cargos no poder judiciário. O que duraria por cinco ou mais anos depois de exercido o cargo. A regra poderia ser incluída no Estatuto da OAB, ou até no novo Código de Ética, promovido pelo próprio presidente, que quer fazê-lo como um marco de sua gestão.
O bem mais precioso da OAB é a sua independência. E também a arte e humildade de conciliar os direitos e prerrogativas dos advogados com os interesses da nação. A tradição tem preservado e ampliado este tesouro. É preciso bem guardá-lo.
