No julgamento do padre Vito, o Supremo Tribunal Federal está em julgamento, enquanto instituição que poderá ou não participar da redemocratização. Dois são os caminhos possíveis: o de sua submissão constrangida, ou o de sua emancipação, como já frisou Faoro.

A submissão constrangida vincula-se às dificuldades que a expulsão do padre Vito tem enfrentado. Por um lado, sendo decisão do presidente da República, recai sobre si o desgaste político. Não somente em relação à Igreja e sua base, mas também no plano internacional, onde é difícil justificar que um processo discricionário é caminho de abertura política.

Por outro, desde sua origem, a Lei dos Estrangeiros é tida por ilegítima. A manipulação através do Legislativo não foi suficiente para fazê-la aceita pela sociedade civil. Busca-se agora o aval do Judiciário. Tentativa de legalizar de vez o tido por ilegítimo. No fundo, o Judiciário seria menos instância decisória do que avalista de decisão já tomada.

A emancipação vincula-se à possibilidade de o Supremo ter parte ativa na abertura política, contribuindo para ser a médio prazo a instituição maior onde os conflitos sociais e políticos são equacionados de forma pacífica. Pelo menos, menos violenta.

Se todo mundo já tem certeza do que o Supremo só decide a favor do regime, sua contribuição para eventual redemocratização é apenas mitológica. O que faz com que as decisões do Supremo sejam buscadas e acatadas é um certo grau de incerteza de decisões. Se isto não existe, se decide sempre em favor de uma das partes, sua função é meramente ritual. Nem por isto os conflitos sociais e políticos, como este entre governo e Igreja, vão deixar de existir. Vão apenas ser resolvidos fora dele, e com certeza de forma menos pacífica.

A via da submissão constrangida pode dar a impressão de que a curto prazo não agravou a crise do regime. Falsa impressão. Destrói o Supremo como instituição independente capaz de equacionar conflitos. Não evita o desgaste político do Presidente. Não tranquiliza a Igreja. Não amortece as suspeitas internacionais. Ainda aumenta a crise institucional.

A via da emancipação possível provocará sem dúvidas reações à direita do governo. A médio prazo, no entanto, transformará o Judiciário em uma instância jurídica e política indispensável na abertura. E que, com ela, conflitos latentes vão se explicitar. E é preciso que se tenha uma arena onde possam ser equacionados pacificamente. Do contrário, estes conflitos vão ficar ao arbítrio do mais forte. E o mais forte pode muita vez ser terror.