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A nova forma de se fazer oposição política

Afinal, pode ou não haver aumento do preço da gasolina? Este aumento é constitucional? Mesmo depois de o TRF-1 afirmar que pode, o PT entrou no Supremo alegando sua inconstitucionalidade. Por quê?

Não somente, é claro, pelos argumentos jurídicos que acredita pertinentes, mas também pelas consequências de se acionar o Supremo. O fato de se estar tornando hábito acioná-lo em qualquer situação, independentemente das boas razões que possa vir a ter, provoca incerteza judicial.

Essa incerteza, às vezes com ares de exercício do direito de peticionar, afeta, dificulta, em maior ou menor escala, a previsibilidade das políticas públicas. Queira-se ou não, mesmo que a possibilidade de vitória seja alguma, implanta-se a dúvida. Continue lendo

Separação dos Poderes: Harmonia ou Competição? – Joaquim Falcão e Marcelo Lennertz

Não há modelo unívoco de separação de Poderes no mundo e muito menos no Brasil. Nossa história constitucional  demonstra que o princípio da separação dos Poderes pode ser incorporado aos textos constitucionais de diferentes maneiras.

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Entrevista: A força política da ética

O professor Joaquim Falcão, membro do Conselho Nacional de Justiça de junho de 2005 a junho de 2009, considera o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal um momento de manifestação da força política da ética, capaz de gerar pressão sobre o sistema econômico, político e jurídico, por conta da moralidade pública. Doutor em Educação pela Université de Génève, comenta as manifestações de rua no ano passado, quando o país não queria reforma política, mas qualidade dos serviços públicos, “porque o novo cidadão não é o trabalhador.
É o consumidor, e consumidor de serviços públicos e de serviços regulados”. Falcão, Master of Laws pela Harvard Law School, afirma que o Supremo deixou de discutir “doutrinas jurídicas abstratas e passou a enfrentar os problemas sociais reais”, mas “o que infelizmente não tem conseguido enfrentar são as últimas questões
econômicas de interesse do Tesouro Nacional”.

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