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Acesso ao Supremo: Quando os Recursos São Parte do Problema

Joaquim Falcão e Ivar A. Hartmann

  1. Introdução

No início da década de 2000, a carga de trabalho do Supremo Tribunal Federal alcançou proporções inimagináveis para qualquer corte cujo papel central seja o controle – abstrato ou concreto – de constitucionalidade. A Emenda Constitucional no 45  foi a resposta, idealizada, discutida e apoiada pelo Legislativo, Executivo e Judiciário, para uma série de problemas que assolavam o Judiciário. Um dos problemas atacados pela EC45 foi justamente a avalanche de recursos que ameaçava paralisar o Supremo. Os mecanismos da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral foram pensados e depois regulados pelo legislador, passando a valer em 2007.

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Big data e a reforma do Supremo

A Constituição de 1988 garante a todos o acesso à Justiça. A possibilidade de se recorrer ao Judiciário é inafastável. A esses direitos, a Emenda Constitucional 45 somou o direito à razoável duração do processo. Como efetivar todos? Garantir um Poder Judiciário não apenas presente e atuante, mas eficaz e eficiente?
Há muitas respostas. Muitas reformas possíveis. A primeira está presente na própria Emenda 45: a reforma processual. Busca-se alterar o Judiciário através da mudança de leis. Foi o que foi feito com a criação das súmulas vinculantes e da repercussão geral. É também o que se faz ao criar-se um novo recurso, o Agravo em Recurso Extraordinário. Ou ao se alterar o Regimento Interno, como fez recentemente o Supremo ao transferir para as turmas a competência de julgar ações penais originárias.

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