Arquivo da tag: Insegurança jurídica

O tempo é a justiça

Cresce cada vez mais a distância entre a esperança da população nas decisões dos tribunais e o desapontamento diante de adiamentos, lentidões e não decisões. Por motivo simples: quando não decide, o tribunal delega esta função primordial da democracia — fazer justiça, condenar ou absolver — a outras instituições. A lei do mais forte ou da negociação de bastidor. Continue lendo

Entrevista: A força política da ética

O professor Joaquim Falcão, membro do Conselho Nacional de Justiça de junho de 2005 a junho de 2009, considera o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal um momento de manifestação da força política da ética, capaz de gerar pressão sobre o sistema econômico, político e jurídico, por conta da moralidade pública. Doutor em Educação pela Université de Génève, comenta as manifestações de rua no ano passado, quando o país não queria reforma política, mas qualidade dos serviços públicos, “porque o novo cidadão não é o trabalhador.
É o consumidor, e consumidor de serviços públicos e de serviços regulados”. Falcão, Master of Laws pela Harvard Law School, afirma que o Supremo deixou de discutir “doutrinas jurídicas abstratas e passou a enfrentar os problemas sociais reais”, mas “o que infelizmente não tem conseguido enfrentar são as últimas questões
econômicas de interesse do Tesouro Nacional”.

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