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Debate sobre foro é entre impunidade e responsabilização – Joaquim Falcão e Ivar A. Hartmann

Ano passado, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso propôs restrição ao foro privilegiado de 800 autoridades na Suprema Corte. A ser feita pelo próprio Congresso. Ou, na ausência dele, pelo Supremo. A atual proposta do ministro Luís Roberto Barroso segue a mesma linha. Se aceita — foro apenas para atos relacionados ao cargo e durante seu exercício — só sobrariam no Supremo 5,71% das ações penais. Facilitaria a eficiência decisória.

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O Senado, o candidato e o Supremo

Como senadores investigados ou investigáveis pela Lava-Jato, ou futuramente denunciados no Supremo, podem escolher o futuro ministro do Supremo, seu futuro julgador? A democracia é assim mesmo?

Esta pergunta que está a olhos vistos na cabeça de todos, parte da suspeita de que, se aprovado, o futuro ministro será parcial. Favorecerá em seus votos os senadores. O que, por sua vez, pressupõe a existência de uma relação de causalidade, de fidelidade. “Aprovo o senhor hoje, e o senhor me protege amanhã.” Continue lendo

Foro especial deve ser extinto?

Nada tem mais força do que uma ideia cujo tempo chegou. Mensalão e Lava-jato demonstraram que chegaram hora e vez de eliminar ou reduzir o foro privilegiado.

O atual modelo não funciona. Até o Mensalão não havia político responsabilizado em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal por eventuais atos incorretos. Hoje, leva-se tempo. Segundo dados do Supremo em números, da FGV Direito Rio, são necessários mais de 1.200 dias para julgar ações penais contra quem detém foro privilegiado. A tentativa do STF de agilizar, transferindo para turmas, não funcionou. Os 1.396 dias de 2014 aumentaram para 1.536 em 2015.

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