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O que pode e o que não pode ser feito na campanha eleitoral

As empresas não podem financiar campanhas. Mas os eleitores podem fazer financiamento coletivo on-line? O que quer dizer, tecnologicamente, financiamento coletivo? São dezenas de possibilidades.

Um candidato a vereador tem que prestar contas em até 72 horas depois das doações de sua campanha. São mais de 460 mil candidatos. Conseguirão? Esta nova lei vai ser eficaz?

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Gilmar Mendes contra as ideias

Por Joaquim Falcão,  Thomaz Pereira e Diego Werneck Arguelhes

 

Depois de 532 dias de silêncio (nos autos) o ministro Gilmar Mendes finalmente pronunciou seu voto no caso do financiamento de campanha por pessoas jurídicas. Em seu longo voto, o já esperado indeferimento do pedido foi secundário. Mendes lançou acusações de que a ação seria tentativa de conseguir via Supremo, em benefício do PT, uma reforma política que o partido não conseguiria aprovar no legislativo.

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Por que Lewandowski não pauta a ação da OAB sobre financiamento de campanha, retida por Gilmar?

Alguns alegam que o Ministro Lewandowski nada pode fazer, por uma distinção doutrinária: o prazo que regulamenta pedido de vista seria um prazo “impróprio”. Um prazo sem consequências imediatas para o processo – e, na prática, provavelmente sem consequência ou punição alguma para o juiz.

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