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O leilão da Constituição

Rosa Weber suspendeu o leilão da Constituição. Os esforços para recusar a denúncia do Ministério Público Federal e processar o presidente Michel Temer não são, como muitos pensam, apenas uma questão orçamentária. Liberar emendas de deputados, esquecer multas, conceder subsídios. Trata-se de algo mais.

Trata-se de leiloar a Constituição. Conceder direitos que valem mais do que recursos financeiros. Direitos contra os acordos internacionais, contra a dignidade da pessoa humana, direitos contra os cidadãos. Continue lendo

O memorial de Raquel Dodge

O memorial que escreveu sobre o caso de quarta-feira permitiu estrategicamente a Raquel Dodge, de alguma forma, intervir por sua primeira vez em uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma maneira de marcar sua presença. Como foi essa intervenção? Que estilo próprio anuncia?

Primeiro: sua intervenção foi literalmente de duas páginas. Curta. Mesmo assim, como diria Fernando Pessoa, nada faltou ou excedeu. Curta e objetiva, como poderiam ser os votos dos ministros na maioria dos casos. Continue lendo

Temer não quer correr o risco de ser julgado. Por quê? – Por Joaquim Falcão e Ivar Hartmann

Se tivesse proibido o procurador-geral da República de apresentar nova denúncia contra Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria de fato destituído Rodrigo Janot antes do término de seu mandato. Amarrando-lhe as mãos.

Ao contrário, adiando a decisão para a próxima  quarta-feira, o prazo fica irrelevante. O Supremo poderia ter afirmado explicitamente que a denúncia com base na delação da JBS é possível. Ou seja, poderia ter decidido com ação, mas decidiu com inação. Ao deixar de julgar, o tribunal disse simplesmente o seguinte: é possível denunciar até o último dia do mandato. Deu ganho de causa a Janot. A denúncia é legal e está aí. E, mais ainda, é perfeitamente normal. Anormal é o pedido de suspeição feito pela defesa de Michel Temer. Continue lendo

O supremo é o gestor da incerteza – Artigo dos Professores Joaquim Falcão e Thomaz Pereira

Michel Temer reagiu. Vai se defender no Supremo. Aguarda a demonstração dos fatos. Aguardamos todos os possíveis desfechos dessa espera.

Todos os caminhos levam ao Supremo.

O que não é surpresa. Quando a política, a economia e a cultura não conseguem resolver suas incertezas, vão buscar o Supremo. Mas o Supremo, por sua vez, é cheio de incertezas.

Para entender estes caminhos é preciso considerar pelo menos três variáveis. Qual o tipo processual? O Supremo é uma casa com muitas portas abertas. São mais de trinta ativas, tais como ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, agravos, habeas corpus, recursos extraordinários, ações penais e tantos outros. Continue lendo