Arquivo da tag: democracia

Lutas fratricidas, delações e acordos de leniência

Muitos pensam que o objetivo das investigações e das ações judiciais contra a corrupção é apenas restaurar a moralidade da administração pública. Punir e prender culpados. Recuperar o dinheiro do Tesouro. É isso mesmo. Mas existem outros objetivos também. Um deles é moralizar os negócios privados, e assim estimular para que os investimentos empresariais tenham mais segurança jurídica e possam competir com mais decência. Continue lendo

O Supremo e a raiva

Na semana passada, assistimos forte debate entre ministros do Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso levantou questão importante. Que transcende o próprio debate e suas circunstâncias.

Até que ponto o comportamento pessoal de um ministro influencia ou determina seu voto?

Por exemplo, será a raiva do decisor um dos fatores que no final acabam por moldar a decisão de justiça? Continue lendo

O memorial de Raquel Dodge

O memorial que escreveu sobre o caso de quarta-feira permitiu estrategicamente a Raquel Dodge, de alguma forma, intervir por sua primeira vez em uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma maneira de marcar sua presença. Como foi essa intervenção? Que estilo próprio anuncia?

Primeiro: sua intervenção foi literalmente de duas páginas. Curta. Mesmo assim, como diria Fernando Pessoa, nada faltou ou excedeu. Curta e objetiva, como poderiam ser os votos dos ministros na maioria dos casos. Continue lendo

A nova forma de se fazer oposição política

Afinal, pode ou não haver aumento do preço da gasolina? Este aumento é constitucional? Mesmo depois de o TRF-1 afirmar que pode, o PT entrou no Supremo alegando sua inconstitucionalidade. Por quê?

Não somente, é claro, pelos argumentos jurídicos que acredita pertinentes, mas também pelas consequências de se acionar o Supremo. O fato de se estar tornando hábito acioná-lo em qualquer situação, independentemente das boas razões que possa vir a ter, provoca incerteza judicial.

Essa incerteza, às vezes com ares de exercício do direito de peticionar, afeta, dificulta, em maior ou menor escala, a previsibilidade das políticas públicas. Queira-se ou não, mesmo que a possibilidade de vitória seja alguma, implanta-se a dúvida. Continue lendo