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A nova forma de se fazer oposição política

Afinal, pode ou não haver aumento do preço da gasolina? Este aumento é constitucional? Mesmo depois de o TRF-1 afirmar que pode, o PT entrou no Supremo alegando sua inconstitucionalidade. Por quê?

Não somente, é claro, pelos argumentos jurídicos que acredita pertinentes, mas também pelas consequências de se acionar o Supremo. O fato de se estar tornando hábito acioná-lo em qualquer situação, independentemente das boas razões que possa vir a ter, provoca incerteza judicial.

Essa incerteza, às vezes com ares de exercício do direito de peticionar, afeta, dificulta, em maior ou menor escala, a previsibilidade das políticas públicas. Queira-se ou não, mesmo que a possibilidade de vitória seja alguma, implanta-se a dúvida. Continue lendo