Supremo, Coaf e a sub-autonomia do Banco Central

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November 21, 2019

Não me recordo, pode ter havido, talvez o leitor se recorde, de Paulo Guedes reivindicando que o Coaf permanecesse no Ministério da Economia. Guedes foi neste tempo todo de silêncio ensurdecedor.

Nem me lembro de Sergio Moro reivindicando logo na montagem do ministério, ou mesmo depois, veementemente que o Coaf deveria ficar no Ministério da Justiça.

No máximo, um alerta de que lá seria útil ao combate a corrupção. E seria, sim. Nada mais. Quase defesa protocolar.

Por que então esta disputa, quase carnificina institucional chegar ao Supremo? Por que tanto silêncio ministerial constrangido? Por motivo simples.

Por que eles viram, souberam e sabem mais do que nós…

A disputa pelo Coaf não tem nada a ver com Paulo Guedes ou Sergio Moro. Com Ministério da Economia ou Ministério da Justiça.

Quando o Pres. Bolsonaro mandou o Coaf para o Ministério da Justiça, Sergio Moro ficou quase mudo. Não estava na Justiça quando Moro aceitou ser ministros. Se viesse agora seria bom.

Mas aí o Congresso sob o comando do senador Fernando Bezerra Coelho começou a se preocupar com o Coaf na Justiça. Começou a mobilizar para voltar para o Ministério da Economia.

Defenderia os congressistas e empresas que pudessem ser fiscalizadas? E que não seriam poucos. Não queriam nada com Moro. O Pres. Bolsonaro ficou calado.

Quando o Congresso então decidiu que iria mesmo voltar para o Ministério da Economia vimos um Paulo Guedes quase dizendo: “Não quero não. Não coloca aqui não “.

Inventaram então uma solução inconstitucional de última hora. “Coloca então por favor no Banco Central”. Assim foi feito.

Inauguraram a sub-autonomia do Banco Central. Inédito no mundo.

Não mais apenas a sanidade da moeda lhe compete. Mas também a insanidade de ilícitos fiscais. Humilhação para a pretensa “neutralidade” da ortodoxia financeira do Banco Central. A nível mundial.

Paulo Guedes provavelmente viu antes, de todos, que ficar com o Coaf corria o risco de ir contra muitos que não pagam impostos. Não era politicamente conveniente para suas reformas. Para os votos de que precisaria no Congresso.

A disputa estava clara desde o começo. Era entre o Coaf e o filho do presidente da República. Não era para onde melhor ir o Coaf. Mas justamente o contrário. Para onde melhor não ir Coaf.

O poder Executivo deixou o Congresso mandar o Coaf para o Banco Central.

Deve ter sido constrangedor para Roberto Campos Neto, não como autoridade monetária, mas como superior do Coaf, ter que ir negociar com o Ministro Toffoli e o Procurador Geral, Ministro Arias, gestão de informações sobre potenciais ilícitos.

Não há independência que resista a cena, a negociação, vista por todo o mundo global. Nem mesmo mera autonomia resiste.

Não precisamos saber o que conversaram. Basta o constrangimento da visita. Transparente pelos vidros do Supremo. Graças a Oscar Niemeyer.

Juntos o Congresso, a Presidência da República, deformado o Banco Central, faltava o Ministro Toffoli para negociar o que o Coaf pode ou não fazer.

É o que estamos assistindo agora.

Não há nada de jurídico nisto. Não há nada de constitucional nisto. Não há nada de democrático nisto.

O que há é tentativa para que instituições, mesmo econômicas, não funcionem. Ou funcionem menos. Ou funcionem seletivamente.

Depois reclama-se que investimentos estrangeiros não vem? Como? Se podem inconstitucionalizar a instituição econômica mais poderosa do país: o Banco Central?

É preciso defender instituições. Inclusive o Banco Central, que enquanto clama por independência, e lhe retiram autonomia.

 

Artigo publicado originalmente no JOTA, em 21 de novembro de 2019. Acesse aqui.

Joaquim Falcão

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