Só não viu quem não quis

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October 28, 2019

O Ministro Toffoli abriu, com atraso, a sessão de quarta-feira (23) sobre o julgamento da segunda instância. O Ministro Marco Aurélio reclamou. Em Marco Aurélio, reclamação ou ironia não são grátis. É sempre flecha disparada.

 

E o país esperando.

 

O Ministro Toffoli passou, então, a receber homenagens, discursos, autolouvações, com certeza devidas, por estar fazendo dez anos de vida no Supremo, em Brasília.

 

Nunca vi, em lugar nenhum do mundo, se interromper uma sessão do Supremo para celebrar este tipo de bodas. Não se distinguir o que importa e o que não importa para o país. Isto não é matéria de pauta de Supremo.

 

Talvez um e-mail, um abraço, bastasse. Custaria menos aos cofres públicos.

 

E o país esperando.

 

O Ministro Toffoli, no meio da sessão, avisou que o, aliás, coerente voto de Ministra Rosa Weber ficaria para quinta-feira seguinte, pois já se aproximava das seis horas da tarde.

 

Gentil e estranho ao mesmo tempo. Temos visto sessões que vão até as sete, as oito ou mais.

 

E o país esperando.

 

A esta altura já se percebia uma certa ânsia pelo adiamento. O Ministro Toffoli, antes de terminar a sessão de quarta, já avisara que a próxima sessão haveria de ser encurtada.

 

Encerrada por volta de cinco e meia, pois tinham uma recepção programada para Presidentes dos Supremos dos Brics.

 

Ou seja, programa-se cocktail de celebração em cima de horário de sessões!

 

E o país esperando.

 

A quinta-feira confirmou. Começou atrasada. Não se conseguiu acabar a sessão.

 

O Ministro Toffoli anunciou, então, que, como nesta próxima semana, não teria sessão do plenário, a votação estava adiada para novembro.

 

E o país esperando.

 

Sabemos todos que quem controla o tempo e a pauta de sessão tem mais possibilidades de controlar o resultado da decisão.

 

Desde o início, os movimentos do Ministro Toffoli como presidente da sessão foi para avisar que ia adiar a decisão. De tempos em tempo ele dizia que os ministros podiam se alongar nos votos. Estímulo?

 

Por que este adiamento dispensável? Negociações ainda não terminadas? Acomodações geológicas?

 

Paralelamente, desta feita, não houveram discussões, deselegâncias. Ministros usualmente vociferantes ficaram ineditamente quietos.

 

 

Evidentemente não estamos falando de protocolos, rituais ou diplomacias judiciais. Estamos falando de algo mais grave e nem sempre perceptível.

 

Estamos falando de direitos dos cidadãos. Do devido processo legal.

 

O Supremo tem regras decisórias claras, permanentes e cumpríveis. A Presidência deve fazê-las respeitar.

Não por uma questão estética ou ética comportamental.

Mas porque é seu dever.

 

Não pode permitir que alguns Ministros deem prioridade às suas conferências e palestras, viagens ao exterior ou congraçamentos profissionais e deixem as sessões pelo meio. Como às vezes acontece.

 

Sessões de julgamento do Supremo fazem parte do devido processo legal. Devem ser estritamente reguladas.

 

É preciso julgamentos que não dependam do presidente de plantão a cada dois anos, por melhor e quem quer que seja.

 

Quem vai investir no Brasil onde um só Ministro pode reter, por pedido de vista, um processo por mais de 300 dias! Sem ter que justificar. E a Presidência silente?

 

Tinha razão, e tem razão, o Presidente José Sarney, quando defende a liturgia do cargo. A liturgia é componente da estabilidade política. Não é um estilo. É um dever. É devido processo legal.

 

A legitimidade do Ministro Toffoli não aumenta por votos congratulatórios, por mais que mereça. Mas por meio de  atos concretos .

 

Como o de decidir, com antecedência de cada semestre, a pauta, e segui-la de acordo com projeto que por lá está…

 

Como enviar para o julgamento do plenário o ato em que se auto concedeu competência para investigar e até censurar a mídia e imprensa. Como já aconteceu com a Revista Crusoé.

 

E o país esperando.

 

Como enviar para julgamento definitivo a proibição que decretou do Ministério Público usar dados do Coaf e assim prosseguir os julgamentos referentes ao Senhor Queiroz.

 

E o país esperando.

 

Artigo publicado originalmente no Jornal O Globo, no dia 26 de outubro de 2019

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Joaquim Falcão

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