Os compromissos dos candidatos e o combate à corrupção

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June 08, 2018

Quando se trata de corrupção e eleição, existem duas unanimidades. Primeiro é o reconhecimento de que as pesquisas de intenção de votos mostram que, até agora, o combate à corrupção e à violência terá influência decisiva na hora de escolher em quem votar. Mais importante até do que os tradicionais: emprego, educação e saúde. O que é inédito eleitoralmente.

Pela primeira vez, o eleitor estaria percebendo o vínculo existente. A corrupção afeta seu dia a dia. Tira dinheiro da educação, aumenta o deficit público, tira dinheiro da saúde. Afeta preços dos transportes, da gasolina. Problemas antes desconectados, como corrupção e transporte urbano, agora estão conectados. No mesmo deficit público. No mesmo orçamento.

A segunda unanimidade é que todos os candidatos se declaram contra a corrupção, ou seja, estão tão indignados quanto os eleitores. Milhares de propostas genéricas e de princípios com os quais se comprometer e pregar vão aparecer. Mas isso só não basta. É o que pensa a Transparência Internacional, maior organismo mundial de combate à corrupção global e local, e com atuação em cerca de 110 países.

Não basta ter ficha limpa e fazer promessas voláteis de campanha. Promessa do candidato não é necessariamente compromisso do político eleito. Foi o que nos ensinou tragicamente a última eleição. Como fazer, então, para que a promessa seja cumprida? Difícil. Mas não custa nada tentar e inventar novos meios. A Transparência Internacional (TI), com base em levantamento da , consultou mais de 200 organizações e especialistas e está propondo para discussão cerca de 70 projetos de leis, emendas e resoluções bem objetivos. A intenção é que a sociedade debata e os candidatos se comprometam, ou não.

Projetos simples, como o Poder Executivo não pode conceder indulto, graça ou anistia aos que estão na prisão condenados por corrupção. Por motivo simples. Muita vez existe interesse político em soltar políticos aliados do passado ou do futuro. Ou, outro exemplo, responsabilizar os próprios partidos quando houver ilícitos e fraudes eleitorais, já que hoje o culpado é somente o candidato, pessoa física. Quando na maioria das vezes, no entanto, tudo é feito por meio ou com o conhecimento dos partidos.

É preciso trazer os partidos para o lado dos que fiscalizam a corrupção eleitoral. E não ficar do lado dos que nada têm a ver com isso. Imunes. Lavando as mãos. Mas os projetos propostos pela TI para debate nas eleições não se referem somente às instituições públicas. Abrangem também o setor privado. Por exemplo, alguns executivos de empresas privadas ganham bônus, muitas vezes milionários e, depois, se descobre que o resultado empresarial base para esse bônus fora fruto de corrupção. Pelo projeto proposto, os executivos terão de devolver esses valores.

No que se refere ao Judiciário, existem também propostas que visam vedar a utilização do Supremo como trampolim político para ex-ministros aposentados ou que renunciaram no meio do mandato. Preveem uma quarentena de pelo menos quatro anos para que o ex-ministro venha ocupar outros cargos públicos, como ser ministro de novo governo, ou ser candidato a governador ou senador.

Os ministros têm vitaliciedade. Ganham pelo resto de suas vidas. E está certo. Mas não devem usar essa vitaliciedade e a influência que eventualmente tiveram, querendo ou não, em certos grupos eleitorais e políticos, com objetivo de facilitar sua vida política pós-Supremo. Dentro ainda do Poder Judiciário, a TI propõe que o magistrado que for aposentado compulsoriamente por algum ilícito cometido não tenha, como hoje tem, uma pena que no fundo equivale a uma aposentadoria. Ou seja, ganha sem trabalhar.

Essas propostas foram feitas de maneira colaborativa. Uma nova maneira de fazer leis, em que a sociedade se manifesta não apenas depois de elaborado o projeto, mas antes. Opina, discute e chega a uma proposta final. Na democracia não basta apenas navegar. É preciso reinventar a participação popular.

 

*Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, em 08.06.2018

Joaquim Falcão

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