Arquivo da categoria: Correio Braziliense

Prelúdio de mudança constitucional

A história é sempre a mesma. Sempre que a política econômica do governo não atinge suas próprias previsões, não concretiza suas próprias esperanças, cria incertezas econômicas e financeiras. Buscam então o direito, a lei, a justiça e o Supremo para realizar, pela força da lei, o que não conseguiram. Nem pela força dos estímulos e desestímulos econômicos, nem pelos movimentos do mercado.

Transformam em problema jurídico o que foi apenas irrealismo ou imprevisibilidade econômica. E quando o Supremo decide, economistas, empresários e políticos, vão então se queixar. Continue lendo

A OAB e o Ministério da Defesa

A OAB sempre teve duas missões fundamentais. Uma de interesse público. Vai além dela mesma e foi historicamente construída: a defesa das liberdades e do estado democrático de direito.

Esta missão está sendo concretizada agora com o pedido de impeachment e a constante presença de seu presidente, conselheiros e vozes maiores, quando o Brasil delas necessita. Continue lendo

O supremo é o gestor da incerteza – Artigo dos Professores Joaquim Falcão e Thomaz Pereira

Michel Temer reagiu. Vai se defender no Supremo. Aguarda a demonstração dos fatos. Aguardamos todos os possíveis desfechos dessa espera.

Todos os caminhos levam ao Supremo.

O que não é surpresa. Quando a política, a economia e a cultura não conseguem resolver suas incertezas, vão buscar o Supremo. Mas o Supremo, por sua vez, é cheio de incertezas.

Para entender estes caminhos é preciso considerar pelo menos três variáveis. Qual o tipo processual? O Supremo é uma casa com muitas portas abertas. São mais de trinta ativas, tais como ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, agravos, habeas corpus, recursos extraordinários, ações penais e tantos outros. Continue lendo