Arquivo da categoria: Correio Braziliense

Lutas fratricidas, delações e acordos de leniência

Muitos pensam que o objetivo das investigações e das ações judiciais contra a corrupção é apenas restaurar a moralidade da administração pública. Punir e prender culpados. Recuperar o dinheiro do Tesouro. É isso mesmo. Mas existem outros objetivos também. Um deles é moralizar os negócios privados, e assim estimular para que os investimentos empresariais tenham mais segurança jurídica e possam competir com mais decência. Continue lendo

A candidatura avulsa e a renovação da Câmara

Um dos argumentos dos que são contra as candidaturas avulsas, isto é, sem necessidade de serem apresentadas por partidos, baseia-se em números e critérios da própria Câmara dos Deputados.

Estes dados mostram que o atual sistema de monopólio dos partidos permite uma ampla renovação a cada eleição dos deputados. O que oxigena o sistema político e a democracia. Está errado. Não permite, não. Continue lendo

Supremo em ação

A ministra Cármen Lúcia na sexta feira, no final da sessão, anunciou um novo programa sobre estatísticas do Supremo: “O Supremo em Ação”. Necessário e extremamente oportuno.

Quem iniciou a produção e organização dos números da justiça brasileira foi justamente o Supremo. Na gestão de Nelson Jobim em 2004. Naquela época o Banco Mundial tinha divulgado estatísticas sobre os custos do Poder Judiciário de alguns países, como espécie de ranking, e era extremamente desfavorável ao Judiciário brasileiro. Continue lendo

Prelúdio de mudança constitucional

A história é sempre a mesma. Sempre que a política econômica do governo não atinge suas próprias previsões, não concretiza suas próprias esperanças, cria incertezas econômicas e financeiras. Buscam então o direito, a lei, a justiça e o Supremo para realizar, pela força da lei, o que não conseguiram. Nem pela força dos estímulos e desestímulos econômicos, nem pelos movimentos do mercado.

Transformam em problema jurídico o que foi apenas irrealismo ou imprevisibilidade econômica. E quando o Supremo decide, economistas, empresários e políticos, vão então se queixar. Continue lendo