Arquivo da categoria: Correio Braziliense

A OAB e o Ministério da Defesa

A OAB sempre teve duas missões fundamentais. Uma de interesse público. Vai além dela mesma e foi historicamente construída: a defesa das liberdades e do estado democrático de direito.

Esta missão está sendo concretizada agora com o pedido de impeachment e a constante presença de seu presidente, conselheiros e vozes maiores, quando o Brasil delas necessita. Continue lendo

O supremo é o gestor da incerteza – Artigo dos Professores Joaquim Falcão e Thomaz Pereira

Michel Temer reagiu. Vai se defender no Supremo. Aguarda a demonstração dos fatos. Aguardamos todos os possíveis desfechos dessa espera.

Todos os caminhos levam ao Supremo.

O que não é surpresa. Quando a política, a economia e a cultura não conseguem resolver suas incertezas, vão buscar o Supremo. Mas o Supremo, por sua vez, é cheio de incertezas.

Para entender estes caminhos é preciso considerar pelo menos três variáveis. Qual o tipo processual? O Supremo é uma casa com muitas portas abertas. São mais de trinta ativas, tais como ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, agravos, habeas corpus, recursos extraordinários, ações penais e tantos outros. Continue lendo

Eike, Lava-Jato e Mercado

Ao descer no Aeroporto do Galeão, Eike Batista disse que “era hora de passar as coisas a limpo” e que o “O Brasil que está nascendo agora vai ser diferente (…) você vai pedir suas licenças, vai passar pelos procedimentos normais, transparentes, e se você for melhor você ganhou”. Por isso a Lava-Jato, para o empresário, é “espetacular”.

Tem razão.

A Lava-Jato tem sido tratada, em regra, como um avanço em torno da moralidade, probidade administrativa e do efetivo combete de condutas como lavagem de dinheiro, evasão fiscal, fraude aos acionistas, corrupção ativa, corrupção passiva, dentre outras. Continue lendo