Arquivo da categoria: artigos acadêmicos

Acesso ao Supremo: Quando os Recursos São Parte do Problema

Joaquim Falcão e Ivar A. Hartmann

  1. Introdução

No início da década de 2000, a carga de trabalho do Supremo Tribunal Federal alcançou proporções inimagináveis para qualquer corte cujo papel central seja o controle – abstrato ou concreto – de constitucionalidade. A Emenda Constitucional no 45  foi a resposta, idealizada, discutida e apoiada pelo Legislativo, Executivo e Judiciário, para uma série de problemas que assolavam o Judiciário. Um dos problemas atacados pela EC45 foi justamente a avalanche de recursos que ameaçava paralisar o Supremo. Os mecanismos da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral foram pensados e depois regulados pelo legislador, passando a valer em 2007.

Continue lendo