O destino de Michel Temer

presidente Michel Temer deu a entender que pode se recandidatar à presidência no próximo ano. É verdade. Tão ou mais importante, para ele e para o Brasil, que avaliar a sucessão, os candidatos e possível vencedor, é avaliar o que vai acontecer consigo mesmo.

Por questão simples: a imunidade e o foro privilegiado que hoje detém pela constituição. Deixará de tê-los? O primeiro necessariamente sim. A não ser que seja reeleito.

O problema é que correm na justiça processos e inquéritos que podem acabar ou começar em Michel Temer, como o cidadão que voltará a ser. Voltará?

O exemplo mais famoso é o da mala de Loures. Mas há outros fatos investigados, tais como compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, mudanças em regras do setor portuário. As imputações possíveis variam. Corrupção ativa e passiva, obstrução de justiça, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência, fraude em licitação, evasão de divisas.

Quais são então os cenários que, queira ou não, o presidente deve ter em conta?

Primeiro, é obvio, já sugeriu. Se os investimentos voltarem e o desemprego baixar, talvez para menos de nove milhões, surgirá a perigosa tentação de se candidatar. Sobretudo com Lula impossibilitado. Risco grande, mas com a vantagem de não ter que se desincompatibilizar.

Qualquer alternativa que implique a desincompatibilização, concorrer ao senado ou deputado, abre uma brecha para os seis meses sem cargo, sem ser processado pelo Ministério Público Federal. E mesmo eleito, responder a processos. Onde?

Aí entra a questão do foro privilegiado e o grande esforço que seus aliados têm feito para mantê-lo. Sem ele, Temer e alguns de seus colegas no Planalto, terão de responder a processos nas instâncias inferiores. E não mais no Supremo. Risco maior.

Conseguindo eleger um sucessor, se aliado, Temer poderia ser indicado para um cargo protegido pelo foro privilegiado. Ministro, embaixador, quem sabe. Mas ficaria na dependência desta escolha.

Não há que se enganar. É levar a sério. A procuradoria Geral já expressou sua contrariedade com o status de ministro concedido a Moreira Franco. Não sabemos o que fará no caso de Temer. Mas já sabemos que Raquel Dodge está atenta e disposta.

Sem Temer na presidência, é provável que a base política interna do MP, os procuradores, mais pressionem para que a autonomia funcional do MP, dispositivo constitucional, se consolide ainda mais. É o caminho institucional natural.

Raquel Dodge representa esta base. Sem o apoio dela, pode menos.

Sem falar nas veladas alquimias, neste momento antidemocráticas, como o susto, ou o golpe, como dizem outros, de um semipresidencialismo que pode servir de proteção a Temer e outros políticos.

O importante é reconhecer que, para o Presidente Michel Temer, sua estratégia política da sucessão está intimamente ligada à sua estratégia judicial de proteção individual. Dize-me esta que te direi aquela.

O futuro se faz hoje?

 

*Artigo publicado no SUPRA, em 27.12.2017

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