Decisões conflitantes e a politização da Justiça

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello permitindo que o senador Aécio Neves voltasse ao Senado expõe, de forma clara e exemplar, as dificuldades do atual processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um processo que, em vez de criar, gera insegurança jurídica.

Considerados isoladamente, ministro Edson Fachin e ministro Marco Aurélio tomaram suas decisões com base na interpretação constitucional de dispositivos que precisam ser equacionados.

O ministro Fachin, diante das provas que considerou válidas, privilegiou na sua decisão a necessidade de evitar o risco de obstrução da Justiça caso o senador Aécio continuasse no cargo.

Para Fachin, havia interesse do senador em interromper a apuração da prática de delitos como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por meio de articulações para mudança do ministro da Justiça e aprovação de medidas legislativas voltadas a anistiar certos crimes e, ao mesmo tempo, tipificar condutas.

O ministro Marco Aurélio não se aprofunda na questão de haver ou não risco de o senador Aécio Neves usar de seu cargo para obstrução de investigação das condutas narradas. Concentra-se em outra questão. Provoca o não diálogo.

O ministro Marco Aurélio considerou primordial que afastar ou não o senador Aécio do cargo é decisão a ser tomada pelo Congresso. E não pelo Supremo.

Ao não concordarem nem sobre o problema que se está a tratar, cada ministro tem seus 15 minutos de Supremo. E mais. Um “desconfirma” o outro. Este modo de ser do Supremo Tribunal Federal é desestabilizador, em vez de estabilizador, da vida nacional.

Não são poucos os que se preocupam e se queixam com o que se chama de judicialização da política. Isto é, conflitos políticos, em vez de serem resolvidos pela política e no Congresso ou no Executivo, são levados ao Judiciário em nome da Justiça.

Mas as consequências políticas conflitantes das duas decisões, ministro Marco Aurélio versus ministro Fachin, no entanto, levantam e expõem a todos os cidadãos problema muito maior do que a judicialização da política. É a politização da Justiça.

No momento em o país muito precisa do Supremo como uma força isenta, estabilizadora e previsível, vai ser difícil chegar a porto seguro quando ministros são supremos temporários, produzindo consequências políticas temporárias que, no entanto, são eternas enquanto duram.

* Artigo publicado no Jornal O Globo, em 01.07.2017

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