Saem os advogados e entram os políticos

A estratégia de defesa dos investigados, denunciados e réus da Lava-Jato e de outras operações mudou. Antes, a defesa era tarefa dos advogados. Atuando caso a caso, nos autos, nos tribunais, defendendo seus clientes individualmente. Não está dando certo. As sentenças do juiz Sérgio Moro e as denúncias do MP estão sendo aceitas. Por Teori, antes. Fachin, agora.

A corrupção se mostrou, além de individual, sistêmica também. Muda tudo. Contra corrupção sistêmica é preciso defesa sistêmica. Saem os advogados e entram os políticos. A defesa nos autos pouco protege. Está tudo conectado. Tem que haver agora defesa dentro e fora dos autos. Nos bastidores. Nas salas do Congresso. Nas antessalas do Judiciário. Nas políticas públicas do Executivo.

O direito de defesa, que tem sido assegurado, não basta mais. É insuficiente para apagar os fatos ilícitos que todo mundo vê, lê, ouve e entende. Em vez do devido processo legal judicial, com suas petições e recursos, entram agora projetos de lei, anistias, reforma partidária, paralisação do foro privilegiado e ameaças à independência de juízes e procuradores.

Não se busca mais uma sentença absolvitória. Busca-se um acórdão político transpartidário. Em nome não mais da inocência dos réus. Mas da estabilidade econômica e da governabilidade da democracia. Como se fossem intercambiáveis. Esta nova estratégia da defesa sistêmica, que une alguns empresários a políticos investigados e denunciados, dará certo?

Difícil avaliar. O risco clássico da democracia é quando a mesma classe social ou o mesmo grupo de interesses comanda os Três Poderes e a economia do país. Quando os militares e seus aliados comandaram os Três Poderes, instaurou-se o autoritarismo. Hoje, o risco é igual: um mesmo grupo, público e privado, de investigados, denunciados e réus comandarem os Três Poderes.

Existe, porém, caminho político para acalmar o país em fogo, a economia parada e a opinião pública indignada. É o presidente Michel Temer afastar temporariamente os investigados, denunciados e réus de seus cargos no poder. Colocar brasileiros competentes e éticos do setor público e do setor privado em seu governo e como líderes no Congresso. São milhares. E, assim, dar exemplo a governadores e autoridades para igual fazer.

O problema é que a corrupção sistêmica necessita dos cargos de poder e da submissão do mercado econômico para sua defesa sistêmica. Não importa se Temer se comprometeu ou não em afastar ministros denunciados. Importa é se ele vai agir ou não contra a defesa sistêmica.

*Artigo publicado no Jornal O Globo, em  14.04.2017

 

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