Artigo publicado no Jornal O Globo, em 05.04.2017 ( Acesse aqui )
Cresce cada vez mais a distância entre a esperança da população nas decisões dos tribunais e o desapontamento diante de adiamentos, lentidões e não decisões. Por motivo simples: quando não decide, o tribunal delega esta função primordial da democracia — fazer justiça, condenar ou absolver — a outras instituições. A lei do mais forte ou da negociação de bastidor.
Vejam neste caso. Ao adiar o julgamento sobre a legalidade da chapa Temer e Dilma, o TSE, no fundo, está mantendo a legalidade da chapa sem dizer de alto e bom som. Pode até não dizer. Mas a população está escutando.
Pelas previsões de adiamentos, quando for decidir de verdade, corre-se a possibilidade do mandato de Temer já ter terminado. E Dilma já estar concorrendo ao Senado pelo Rio Grande do Sul.
Se assim deseja a maioria do TSE, que o diga em alto e bom som e fundamente para que todos conheçam o porquê.
Quando o plenário do Supremo foi impedido de apreciar a nomeação de Lula para ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, o tempo passou, e o Congresso votou o impeachment. A decisão do plenário do Supremo tornou-se inútil.
Quando o Supremo não decide sobre os planos econômicos, está protegendo o caixa do Tesouro contra uma decisão adversa. Quando mantém jovens usuários de drogas presos, o Judiciário está retirando os anos de vida deles e fazendo política pública antidroga. Conscientemente.
Já se disse que o tempo é senhor da razão. Mas, no Brasil, a exacerbação e o jogo processual, com prazos infindáveis, faz do tempo o senhor da Justiça.
Faz da Justiça, o exercício do imprevisto. Faz da imprevisibilidade, o reino da insegurança jurídica. Faz da insegurança jurídica, a atual crise econômica e política.
Não se trata, é obvio, e o leitor já percebeu, de ser contra Temer ou Dilma. Não é isto não. Trata-se de algo muito mais grave. Trata-se da autodesconstrução de nossos tribunais por si próprios.
Digam claramente à sociedade o que querem. Com direito de defesa assegurado. E em tempo devido. E não em tempo inútil. Não se pede mais do que isto.
O desapontamento do eleitor é ver que o tempo decisório, e não os valores constitucionais, é o verdadeiro senhor da Justiça.
