E agora?

Estamos assistindo a um jogo de xadrez, que pode engrandecer ou empobrecer nossa democracia.

Ao decidir esperar o Supremo indicar o novo relator da Lava-Jato, o Presidente Temer afastou de si temporariamente o cálice de ter que indicar o novo ministro, futuro relator.

Colocou o cálice na bandeja da Presidente de Cármen Lúcia. Homologar ou não as delações da Odebrecht diante do pedido de urgência do Procurador Rodrigo Janot? Feito. Continue lendo

Quem vai controlar a Lava-Jato? – Joaquim Falcão e Thomaz Pereira

A morte do ministro Teori Zavascki é tragédia para sua família e o país.

A grande angústia hoje é: quem será o novo relator da Lava-Jato? Como sempre, há incertezas na área jurídica.

Certo é que hoje, e enquanto não houver um novo relator, decisões urgentes cabem à ministra Cármen Lúcia. Ela está de plantão. Inclusive para homologar as delações que Teori estava apressando. Afinal, a liberdade ou não dos investigados está em jogo. Continue lendo

A bagagem, a OAB e o veto legislativo

O decreto legislativo do Congresso que invalidou o disfarçado aumento dos preços das passagens através da permissão de cobrança das bagagens teve como base o artigo 49, V, da Constituição. Esse artigo chama-se veto legislativo. Diz o seguinte: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Teve origem no projeto de constituição da Comissão Afonso Arinos -art. 99, XII.

Sua finalidade foi e é muito clara. Evitar que a delegação da competência normativa efetuada pelo Congresso ao Executivo, agora por meio das agências, revivesse autoritarismo do Executivo. Foi, com honra, proposta de minha iniciativa. Estávamos em 1987. Era preciso reequilibrar os poderes. Trata-se de um freio, num regime de freios e contrapesos. Continue lendo