O final e o fim da Lava-Jato

O final da Lava-Jato, fazendo uma análise de seu término de curto prazo, depende das denúncias serem comprovadas e das ações abertas serem julgadas pelos tribunais superiores: Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo.

Depende desses tribunais não se adiarem com prescrições ou recursos intermináveis de uso da defesa. Da lentidão do Judiciário.

Depende também de, sendo Dilma ou Temer, o ministro da Justiça, o Congresso e a Presidência continuarem não interferindo no trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e da magistratura. Nos autos ou nos bastidores.

Aliás, esta já é ameaça real. A disposição inicial do atual ministro Aragão foi a de mudar a Polícia Federal. Não conseguiu.

O vice-presidente Temer cogitou indicar para ministro da Justiça um respeitado advogado contrário à Lava-Jato. Não conseguiu.

Mas a mensagem ficou. Qual? A reação à Lava-Jato está viva e independe dos governos.

Faça-se também uma análise do fim da Lava-Jato, isto é, de sua finalidade no longo prazo.

O grupo de Curitiba tem afirmado que Lava-Jato não é cruzada legal contra a corrupção pública ou privada. É mais. É tentativa de mudar a longo prazo as corruptas relações entre governos, políticos e empresas. Por isto apresentam inclusive propostas de mudanças legislativas.

Em 2009, as autoridades alemãs constataram que 60% da receita da multinacional Siemens vinha de contratos obtidos pela corrupção global. A partir daí, a Justiça interferiu. A Siemens demitiu todos seus principais executivos. Cerca de trinta. Refez sua governança. Pagou multas. Estabeleceu um sistema de controle interno. Hoje, um dos melhores do mundo. Renasceu das corruptas cinzas de si própria.

Não se dizia a melhor do mundo? Era melhor porque mais eficiente ou porque pagava mais propinas?

Este é o atual dilema dos grupos econômicos envolvidos na Lava-Jato. Serão melhores porque mais eficientes no mercado ou porque mais corruptos nos contratos públicos?

Nesse sentido, o fim da Lava-Jato tem um aspecto a favor, e não contra a consolidação de um mercado empresarial competitivo. A favor de um mercado com transparência, compliance, regulação estatal em favor do público e longe da baixa política.

Conseguirá a Lava-Jato mudar os tempos? Dar dignidade aos políticos? Aos empresários e aos servidores públicos?

Ou será apenas acidente passageiro que o destino, desatento, deixou acontecer? E que se evapora no sonho democrático de uma noite de verão. Sopro, apenas?

*Artigo publicado no Jornal O Globo, em 03.05.2016.

 

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