Táxis versus Uber: efeito bumerangue

Era previsível. Sindicatos dos taxistas denunciam falta de regulamentação do Uber, o que implicaria na ilegalidade do serviço. Para eles, o aplicativo praticaria “concorrência desleal, ilegal e imoral”, como disse Natalício Bezerra Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo. E vice-versa?

Táxis precisariam ser melhor regulamentados e fiscalizados. É o que propõe novo projeto de lei do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE). Coutinho constata que a regulamentação está sendo burlada em várias capitais.

Temos taxistas “capitalistas”: os motoristas autorizatários – aqueles titulares das permissões do Poder Público para prestar o serviço de táxi – costumam ganhar dinheiro não pela atuação unipessoal regular da profissão. Auferem lucros, na verdade, através de diárias cobradas de motoristas “terceirizados” que trabalham no contraturno. Muitas vezes, o taxista titular da permissão sequer conduz o veículo.

Na ausência de melhor regulamentação e fiscalização, os motoristas terceirizados pelos titulares das concessões permanecem à margem das relações regulares de emprego. Com frequência, mal pagam a diária exigida.

O mercado ilegal de alvarás de táxi floresce em capitais como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, das 1952 transferências de permissões até então registradas neste ano, mais de 92% correspondem a este tipo de comércio. O valor destas transferências oscila entre 100 a 200 mil reais. Embora a permissão pública seja individual, alguns taxistas “capitalistas” chegam a acumular uma pluralidade de alvarás por meio de laranjas.

É o efeito bumerangue. É preciso melhor regulamentar e fiscalizar os táxis. O projeto de lei 2945/2015, do Deputado Augusto Coutinho, reforma a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituindo a necessidade de que o taxista autorizatário seja um condutor, de fato, do veículo. Também regula os vínculos de trabalho entre o taxista titular da permissão pública e os motoristas terceirizados, de forma condizente com a CLT. Limita o uso do táxi para dois motoristas suplentes além do titular, em três turnos de 8 horas.

A disputa taxistas versus Uber está longe de terminar. Mas agora o foco começa a mudar. São nossos táxis suficientemente legalizados?

*artigo publicado no Blog do Noblat, em 05.11.2015