“A Lava Jato é um teste de legitimidade para a Justiça brasileira”

Ex-conselheiro do CNJ diz que caso é parte de processo de evolução do judiciário no Brasil

O clima na sala de audiência é tenso. Você, um advogado de renome, tenta tirar da cadeia seu cliente, um dos empreiteiros mais bem sucedidos do país, detido há mais de três meses em uma cela da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por conta do maior escândalo de corrupção da história do país. Apesar dos generosos honorários que seu prestígio lhe garante, você não conseguiu uma vitória sequer desde a decretação da prisão preventiva. Pior: pela conduta do juiz responsável pelo caso, que, ao seus olhos, age em parceria com os acusadores do Ministério Público, você sabe que, por mais que tente, não vai conseguir nada naquela sala.

Esse relato foi feito ao EL PAÍS por um dos defensores que atuam nos inquéritos da Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sergio Moro, um “ torturador” na opinião de muitos desses advogados. Para alguns dos magistrados que atuam na causa,Moro estaria “cravejando de morte o Estado de direito”. Não é a avaliação de Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, para quem “até agora, os advogados não conseguiram provar que o juiz Sergio Moro está indo além do que a lei lhe permite”.

Na entrevista abaixo, Falcão avalia a Operação Lava Jato como parte de um processo de evolução do judiciário brasileiro que começou em 1988, após a Constituinte, e se intensificou com o processo do mensalão. O professor também comenta as mudanças por que a Justiça e os juízes do país passam desde então em busca de “consolidar o Estado democrático de direito” e, questionado sobre o ponto de amadurecimento da Justiça brasileira, avisa aos incomodados com as novidades: “mal começamos”.

Pergunta. A Justiça brasileira mudou desde o caso do mensalão?

Resposta. A Justiça vem mudando desde 1988. Porque antes ela não tinha voz. Só quem tinha voz eram as presidências militares. Com a democracia, ela conquistou a liberdade de falar. Isso não se faz de um dia para o outro. Isso se faz com conhecimento e construindo uma legitimidade. Essa legitimidade tem dois pontos. O primeiro é que ela seja aceita pela sociedade. Esse ponto está conquistado. Falta o segundo: que ela produza decisões em tempo rápido e em sintonia, ao mesmo tempo, com a Constituição e com a opinião pública. O mensalão consolidou essa trajetória de legitimidade, e que agora está em teste. O [caso] Lava Jato é um teste. Como vai se sair, não sabemos.

O mensalão consolidou essa trajetória de legitimidade, e que agora está em teste

Defensores de empreiteiros no caso tentam, desde as prisões de seus clientes, tirar os processos das mãos do juiz Sergio Moro. O titular da Justiça federal do Paraná vem tendo uma conduta diferente do resto dos juízes brasileiros?

A estratégia de contestar o foro adequado é inevitável, porque eles já viram que o foro do Sergio Moro, no Paraná, é um foro onde eles têm muita dificuldade. O juiz está muito determinado a combater a corrupção. Então eles têm de tentar qualquer foro, porque vai ser melhor do que esse. Isso é um risco, mas eles já sabem o tamanho do risco do dano no Paraná. É uma tentativa de minimização processual de risco.

Mas o juiz Sergio Moro exagera na rigidez com que conduz o caso no Paraná, como alegam os advogados dos empreiteiros?

Até agora, isso não é matéria de opinião, isso é matéria de constatação. Até agora, os advogados não conseguiram provar que o juiz Sergio Moro está indo além do que a lei lhe permite.

Tanto Sergio Moro quanto o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foram determinantes para a forma de condução dos processos do mensalão e da Lava Jato. Mudou a Justiça ou mudaram os juízes?

São mais de 16.000 juízes. Estatisticamente, é inevitável que surjam juízes bons, juízes de rotina e juízes maus, como esse do Porsche do Eike[Batista, empresário com problemas na Justiça]. Não se pode fazer uma generalização. Sempre vai surgir um Sergio Moro, um Joaquim Barbosa, um [procurador-geral da República, Rodrigo] Janot, um Antonio Fernando [de Souza, ex-procurador-geral da República responsável por apresentar a denúncia do mensalão], uma Eliana Calmon [ex-corregedora nacional de Justiça]. isso é uma inevitabilidade estatística.

A Justiça brasileira depende de figuras como essas para avançar?

A Justiça é muito diversificada e plural, e tem de ser assim. É contra a democracia pensar numa Justiça homogênea. A Justiça tem multiplicidades internas, estratégias decisórias diferentes, interpretações, ambas válidas, mas conflitantes. Isso dá à Justiça uma certa incerteza, mas o importante não é que ela seja certa, é que ela seja previsível.

Qual é o maior consequência dessas mudanças?

Hoje, se existe um recibo, firmado por ambas as partes, indicando que foi paga uma quantia para se fazer um serviço sem que esse serviço tenha sido feito e, se esses recursos, mais tarde, aparecem numa conta no exterior de alguém vinculado à Petrobras ou ao sistema político, esse fato se impõe, e só pode ser negado com outro fato. Ou então desmentindo que ele não existiu, que o recibo é falso, que a conta não existe. Antes, você discutia muito teses jurídicas. Ou seja, a tese em abstrato tinha mais importância do que o fato. E a tese reinterpretava os fato. Hoje, isso é mais difícil, por causa da publicidade do processo e por causa da maturidade crescente da opinião pública.

A delação premiada, que tem motivado muito polêmica, vem sendo bem utilizada?

O objetivo da delação premiada é de obter informações que não se obtinha. Ela é um meio de fazer justiça, não um fim. Ela não é uma punição. Enquanto ela for tratada como pressão para obter uma informação, ela é legal. Aliás, é o objetivo dela.

O senhor enxerga risco de a operação vir a ser anulada por conta da forma de utilização das delações, como indicam os advogados?

Risco sempre existe. São muitas as interpretações possíveis. Os advogados podem estar guardando seus argumentos para momentos mais incisivos. Essa é uma estratégia que está em curso.

Há defensores dos casos da Lava Jato falando em riscos ao Estado de direito. Essas mudanças que ocorrem na Justiça brasileira desde 1988 são boas?

São mudanças que buscam consolidar o Estado democrático de direito. No Brasil e no mundo inteiro, as grandes questões estão indo para o judiciário, para o Supremo. Vai haver uma ascensão do judiciário como força e como poder político.

Em que ponto estamos nessa evolução?

Mal começamos.

*entrevista publicada no site do jornal El País em 21.03.2015