Afinal, quem é o proprietário dos dados?

Quando você paga um pedágio numa autovia, você, seu carro, a marca e a placa, o dia e a hora, é tudo registrado. Gravado. De quem são estes dados?

Se você entra num ônibus e paga a passagem e passa na catraca, também. Tudo é gravado.

A empresa de ônibus e a de autovia são concessionárias de serviços públicos. Estes dados são delas ou do poder público concedente? Por que esta dúvida?

Por motivo simples. Muitas concessionárias alegam que são dados privados das empresas privadas.

Tanto a empresa de ônibus e a concessionária da autovia, no final do mês, fazem um relatório e pagam ao estado ou à prefeitura o quanto devem. Com base nestes dados.

Mas fazem um relatório com base nos dados brutos. São, em princípio, dados privados, mas indispensáveis para que o estado possa auditar, conferir o serviço público oferecido.

Em geral, a ausência dos dados dificulta a auditabilidade. O que não faz sentido, pois os dados existem. O serviço é publico. Ou seja, estes dados privados são obtidos através da prestação de serviço público. Formam um precioso banco de dados.

Para resolver qualquer dúvida a respeito, o deputado Pedro Paulo do PMDB do Rio de Janeiro, provavelmente futuro candidato à prefeitura na sucessão de Eduardo Paes, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto instituindo a Lei de Dados Abertos, que, dentre outras medidas, obriga as concessionárias a cederem estes dados.

Mais e mais administrar cidades passa pelo acesso dos bancos de dados dos serviços públicos. Sem um bom banco de dados, a administração pública se inviabiliza.

E, como mostram os dados da pesquisa “Mobilidade Urbana e Cidadania- Percepções do Usuário de Transporte Público no Brasil”, de Marco Aurélio Ruediger da FGV a qualidade dos serviços públicos há muito deixou de ser apenas uma questão apenas de qualidade. É questão de democracia e de política. No voto e nas ruas.

*Artigo publicado no Blog do Noblat em 23.07.2014

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